Com foco na promoção dos direitos fundamentais, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizará, entre os dias 12 e 16 de maio, uma nova Correição Ordinária nos órgãos de controle disciplinar do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A ação tem como objetivo avaliar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais do parquet.
Foto: Hirailton Gomes
A correição foi instaurada por meio da Portaria CNMP-CN/COCI nº 33, de 21 de março de 2025, assinada pelo corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa. Os trabalhos ocorrerão de forma remota, com a abertura oficial marcada para o dia 13 de maio, às 16h, em sessão virtual.
A procuradora-geral de Justiça do Amazonas (PGJ) Leda Mara Albuquerque acompanhará todos os atos da correição. Durante o período de atividades, os membros titulares e suplentes do MP deverão permanecer à disposição da Corregedoria Nacional, das 8h às 18h, salvo justificativa previamente apresentada.
O CNMP também solicitou, em conjunto com a corregedora-geral do MPAM, Silvana Nobre Cabral, a indicação de um membro que atue como interlocutor da instituição com a equipe correicional. Além disso, os membros a serem correicionados deverão preencher um termo eletrônico disponível no Sistema de Correições e Inspeções (SCI) do CNMP, entre os dias 7 e 11 de abril, até às 17h (horário de Brasília).
As atribuições disciplinares do Ministério Público estão previstas na Lei Complementar nº 011/1993 (Lei Orgânica do MPAM), especialmente nos artigos 118 a 193, que tratam da instauração de sindicâncias, aplicação de penalidades e designação de comissões processantes.
Correição anterior
Em fevereiro de 2025, entre os dias 17 e 21, o CNMP realizou uma Correição Ordinária Temática no MPAM, desta vez de forma presencial, nas cidades de Manaus, Iranduba e Manacapuru. Na ocasião, as promotorias de Justiça de Parintins, Maués, Tabatinga, Tefé, Itacoatiara, Coari, Manicoré, Careiro Castanho, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos e Humaitá foram avaliadas de forma remota.
Ao todo, 41 unidades do MPAM — incluindo núcleos e centros de apoio — foram correicionadas presencialmente, enquanto outras 19 passaram por correição online.
Importância da correição
A correição é uma atividade realizada por órgãos de fiscalização e controle, como os Ministérios Públicos e os Tribunais de Justiça, com o objetivo de avaliar o funcionamento das unidades sob sua jurisdição. O processo inclui a inspeção de documentos, a análise de procedimentos e a verificação das condições físicas e operacionais das instituições.
Durante esse tipo de atividade, são examinadas a eficiência, a regularidade e a conformidade das atividades com a legislação vigente. Ao final, é elaborado um relatório com recomendações e determinações para a correção de falhas e o aprimoramento dos serviços prestados.
