Carlos Bittencourt confirma inscrição no Quinto Constitucional

Manaus (AM) – O advogado Carlos Bittencourt, de 65 anos, protocolizou seu requerimento para concorrer à vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), destinada à classe dos advogados pelo mecanismo do Quinto Constitucional. A inscrição de Bittencourt ocorreu na manhã desta sexta-feira (31), próximo do prazo final, que se encerra no final do dia. O processo, que visa preencher a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Domingos Chalub, segue o Edital nº 01/2025 da OAB/AM.

Foto: Patrick Jr

Advocacia

Carlos Bittencourt é advogado há mais de 23 anos e conta com uma trajetória marcada pela seriedade e preparo técnico no Direito. Além de ser Pós-Graduando em Direito Penal e Processual Penal pela UFAM, ele é formado em Direito pelo CIESA e também possui formação em Engenharia Civil pela UFAM.

Ao longo de sua carreira, Bittencourt atuou em diversas instituições públicas, incluindo o INSS, a Prefeitura de Manaus e o próprio TJAM. Ele também prestou consultoria jurídica a importantes empresas, entidades e órgãos públicos, sempre pautado pela legalidade e o interesse coletivo.

Foto: reprodução/ Instagram – @carlosbittencourt_

Com experiência em áreas diversificadas como direito tributário, empresarial, penal, penitenciário e direitos humanos, Bittencourt atualmente foca sua atuação no direito civil e do consumidor.

Experiência e maturidade

Foto: Patrick Jr

Ao justificar sua entrada na disputa e a escolha do número que o representa, o advogado enfatizou os atributos que considera essenciais para a responsabilidade do cargo de Desembargador, como seus longos anos de experiência (tanto na prática da área do Direito quanto nas suas seis décadas de vida).

Ele também fez questão de salientar sua ética durante a disputa e o respeito aos seus pares na competição:

“Peço a Deus para que a honestidade, a honradez de caráter, sejo alicerce na minha campanha. Aceitando os concorrentes e as concorrentes, pois somos adversários na disputa da vaga, jamais inimigos”, afirmou.

Sobre o Quinto Constitucional

A vaga disputada por Carlos Bittencourt e outros candidatos é regida pelo Quinto Constitucional, um instituto jurídico fundamental no sistema brasileiro, previsto no Artigo 94 da Constituição Federal de 1988.

O objetivo do Quinto é garantir a diversidade de perspectivas e promover a oxigenação do Poder Judiciário, evitando que os tribunais sejam compostos unicamente por juízes de carreira. O dispositivo estabelece que 1/5 (20%) dos lugares em certos tribunais deve ser preenchido por advogados e membros do Ministério Público (MP). Esta regra se aplica aos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunais Regionais Federais (TRFs) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

A essência do mecanismo é proporcionar uma interpretação do Direito mais dinâmica, que considere aspectos práticos e a realidade social, e não apenas a visão técnica e doutrinária, que tende a ser predominante entre magistrados.

Requisitos

Para que um advogado possa ser nomeado, ele deve atender a requisitos rigorosos estabelecidos para garantir a qualificação e idoneidade:

Possuir mais de dez anos de efetiva atividade profissional.

Demonstrar notório saber jurídico.

Possuir reputação ilibada.

No contexto específico do TJAM, a OAB/AM estabeleceu critérios mais específicos, exigindo a comprovação de “efetivo exercício profissional contínuo e ininterrupto nos dez anos imediatamente anteriores” à data de publicação do edital, proibindo a soma de períodos descontínuos.

Ritual de escolha

O processo de preenchimento da vaga é trifásico:

1. Lista Sêxtupla: A OAB elabora uma lista com seis nomes e a envia ao TJAM. No caso do Amazonas, a definição da lista sêxtupla está prevista para ocorrer em 19 de dezembro de 2025.
2. Lista Tríplice: O Tribunal Pleno do TJAM recebe a lista sêxtupla, analisa os currículos e a reputação dos candidatos, e a reduz a três nomes.
3. Nomeação: A lista tríplice é então encaminhada ao Governador do Estado, que tem um prazo de 20 dias para escolher um dos integrantes para a nomeação final como desembargador.

Confira a lista de todos os inscritos para o Quinto Constitucional 2025