O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), em uma ação conjunta com o Núcleo de Educação Ambiental (NEA) do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), deu início à Campanha de Prevenção e Combate às Queimadas no município de Boa Vista do Ramos. A iniciativa faz parte de um procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas, com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos e impactos das queimadas ilegais, promovendo palestras em escolas e espaços comunitários.
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De acordo com a promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima, titular da comarca de Boa Vista do Ramos, dentre as providências iniciais, destacou-se a expedição de ofício ao núcleo de educação ambiental, componente do Ipaam, para que verificasse a possibilidade de se promover no município uma campanha de prevenção e combate às queimadas.
“E assim tem sido feito desde o dia 16 de setembro até hoje, 20 de setembro, quando essas palestras passam por escolas públicas do ensino infantil ao ensino médio, bem como também em comunidades situadas na zona rural. Essa ação visa esclarecer e sensibilizar a respeito dos danos que as queimadas podem causar, tanto ao meio ambiente quanto à própria população. Então, o Ministério Público tem assistido e participado ativamente dessa ação de conscientização sobre as queimadas ilegais”, apontou a promotora de Justiça.
A campanha atende à recomendação do MPAM, que busca cumprir o disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, garantindo o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Este direito impõe ao poder público e à coletividade o dever de preservá-lo para as atuais e futuras gerações.
Poder público sob vigilância
Diante do aumento alarmante de queimadas e incêndios ilegais na Amazônia, o MPAM reforçou a necessidade de medidas concretas para prevenção e combate aos danos ambientais. A recomendação, que orienta a adoção de ações judiciais e extrajudiciais para evitar a degradação ambiental, também foi um dos pilares da campanha.
A promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima, responsável pela ação, instaurou um procedimento administrativo para monitorar e fiscalizar continuamente as ações dos órgãos competentes no combate às queimadas em Boa Vista do Ramos. Além disso, o MPAM requisitou informações detalhadas de diversas entidades públicas sobre as medidas que estão sendo planejadas para enfrentar o período de estiagem em 2024.
Entre as entidades notificadas estão a 3ª Companhia Independente de Bombeiros Militares de Parintins, vinculada ao município de Boa Vista do Ramos, e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ambas deverão informar, dentro de 15 dias, se possuem planos estratégicos e estruturas de pessoal e equipamentos adequados para combater queimadas e incêndios ilegais na região, incluindo a preparação de brigadas de combate e a disponibilidade de veículos para áreas remotas.
O Ipaam também foi acionado para colaborar com a promoção de campanhas educativas, enquanto o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá detalhar suas ações para o combate às queimadas no Amazonas, com ênfase em Boa Vista do Ramos. Além disso, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) foi requisitada para avaliar a possibilidade de formar um grupo de estudos para monitorar a qualidade do ar.
