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1º Plano Municipal de Políticas Públicas para Migração, Refúgio e Apatridia


A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), juntamente com o Comitê Municipal de Políticas Públicas para Pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas (Compremi), realizou, na tarde desta sexta-feira (5), a cerimônia de entrega oficial do 1º Plano Municipal de Políticas Públicas para Migrantes, Refugiados e Apátrida de Manaus.

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Guilherme Pacheco / Semasc

O evento foi realizado no Casarão da Inovação Cassina, localizado no Centro Histórico de Manaus e contou com a presença de secretarias municipais, Organizações da Sociedade Civil e representantes das agências da ONU em Manaus.

A titular da Semasc, Dermi Rayol, destacou a relevância do lançamento do Plano Municipal para esses grupos residentes na cidade de Manaus, destacando que o documento busca fortalecer as ações já em execução, garantindo direitos como acesso a serviços públicos, participação política, empregabilidade entre outros.

“O lançamento deste plano é de extrema importância para a capital. Manaus é a terceira cidade no Brasil com maior número de pessoas refugiadas, migrantes e apátridas. Com isso, a gente tem bastante trabalho já desenvolvido com esse grupo, mas o plano vem para fortalecer ainda mais, para que se garanta os direitos públicos, políticos e também que eles consigam ter empregabilidade, atendimento de saúde, que consigam realmente se desenvolver na nossa cidade”, ressaltou.

O lançamento deste plano representa um marco na história da cidade, sendo a primeira do norte do país a ter um plano municipal específico para esses grupos. O objetivo é garantir direitos e políticas públicas de forma integral para essa população, que historicamente tem migrado para Manaus. O documento abrange áreas como educação, saúde, assistência social, direitos humanos e políticas de trabalho, visando atender às necessidades básicas dessas populações migrantes, refugiadas e apátridas.

“Estamos muito felizes em ver concretizada uma luta de anos, desde que essa população vem migrando para Manaus. O nosso estado, historicamente, é uma região com um fluxo de migração constante. Então, hoje a gente vem com este plano que vai nortear as ações do município de Manaus pelos próximos quatro anos, garantindo que essa população tenha as suas políticas públicas executadas e direcionadas integralmente garantindo a eles os direitos necessários para a convivência e vivência na cidade”, salientou a presidente do Comitê Municipal de Políticas Públicas para Migrantes, Refugiados e Apátridas (Compremi), Mirella Lauschner.

A chefe do escritório da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) no Amazonas, Laura Lima, também destacou a importância do Plano Municipal de Políticas Públicas para Migrantes, Refugiados e Apátridas em Manaus. Além de destacar a relevância dele não apenas para a população refugiada, migrante e apátrida, mas também como um marco histórico na região Norte do Brasil. E ressaltou papel fundamental da Semasc na liderança desses esforços integrativos.

“Para nós esse é um evento central. Estamos falando de uma pauta absolutamente prioritária, que é a consecução de políticas públicas específicas para a população refugiada, mas também para a população migrante e apátridas, que inclusive entra dentro do nosso mandato, como parte das agências especializadas das Nações Unidas. Então Acnur financiou a consultoria que tem permitido esse desenvolvimento do plano”, informou Laura.

Segundo ela, este é um momento de celebração. “Não é só o exemplo do trabalho conjunto, mas é, realmente, um momento histórico para o Brasil, que está lançando pela primeira vez uma política nacional para essas pessoas. No caso, especificamente, da Semasc, estamos falando de uma secretaria que tem liderado, de forma prática, muitos desses esforços complementares”, pontuou.

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