Dando continuidade ao processo de execução da Lei Paulo Gustavo (LPG), a Secretaria de Cultura e Economia Criativa atenta para as próximas etapas e procedimentos que devem ser cumpridos pelos contemplados. Estão em questão, os prazos para o envio das documentações e do Termo de Execução Cultural, bem como a liberação dos recursos.
(Divulgação/Secretaria de Cultura e Economia Criativa)
Segundo a assessora jurídica da secretaria de Cultura, Anne Paiva, todos os procedimentos são via sistema, pelo site da Lei Paulo Gustavo (cultura.am.gov.br/lei-paulo-gustavo). Não há possibilidade da entrega de documentação física.
“Os projetos com as documentações enviadas até o dia 12 de dezembro e com o status no site de ‘documentação apresentada’ já receberam o Termo de Execução Cultural. O próximo passo foi a devolução do termo, juntamente com o recibo e o requerimento. Nesse caso, os contemplados que juntaram e devolveram os documentos nesta primeira fase, vão receber ainda este ano”, disse a assessora jurídica, acrescentando que, aproximadamente, 200 contemplados se enquadram nesta etapa.
Aqueles projetos que cumpriram o prazo de entrega de documentos até o dia 12 de dezembro, mas não acusam no status do sistema “documentação apresentada”, a reanálise dos mesmos inicia na próxima segunda-feira (18).
Outro fato que merece atenção, segundo Anne Paiva, é quanto a entrega da documentação até 22 de dezembro, data da última prorrogação. Nesse caso, a devolução do termo, recibo e requerimento será até 27 de dezembro e a previsão do pagamento será para os meses de fevereiro e março de 2024.
“Vale lembrar que a execução dos projetos será a partir do momento que o recurso entrar na conta bancária, ou seja, o contemplado tem 12 meses para executar a partir da liberação do recurso na conta”, acrescenta.
Sala Paulo Gustavo
Com a finalidade de garantir total clareza em todo processo de execução da Lei Paulo Gustavo, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa retoma com a Sala Lei Paulo Gustavo, a partir desta sexta-feira (15/12) até o próximo dia 27. O funcionamento do espaço, com atendimento presencial, será de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h e aos sábados e domingos, das 10h às 14h.
O atendimento não precisa ser agendado. Os interessados podem se dirigir ao local que fica na Vila Ninita, prédio anexo ao Centro Cultural Palácio Rio Negro, avenida Sete de Setembro, Centro.
Além do atendimento presencial na Sala Paulo Gustavo, a secretaria de Cultura dispõe de outros canais, os números (92) 99222-5377 e (92) 98145-7377 ou o email leipaulogustavo@cultura.am.gov.br.
