A criação da carteira nacional de identidade unificada foi anunciada no dia 24 de fevereiro de 2022 pelo governo federal. O Decreto nº 10.977, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). O prazo para que os institutos de identificação estejam aptos a emiti-lo vai até março de 2023.
O novo RG usará o número do CPF como identificação única dos cidadãos brasileiros. Ou seja, apenas o CPF será considerado.
A numeração será única e a autenticidade poderá ser checada por QR code, inclusive offline. Por permitir a validação eletrônica, o documento é considerado mais seguro.
A emissão da carteira será gratuita.
Doação de órgãos
A nova Carteira de Identidade terá a possibilidade de identificar, no verso, se a pessoa deseja doar órgãos após a morte.
Segundo o Ministério da Justiça, a pessoa precisará informar, na hora de fazer o novo documento, que quer a inclusão desse dado.
Ela também poderá solicitar a inclusão do tipo sanguíneo (A, B ou O) e fator RH (positivo ou negativo), além de outros problemas de saúde “cuja divulgação possa contribuir para preservar a sua saúde ou salvar a sua vida”, de acordo com o decreto que autorizou a nova carteira.
Mesmo com o novo documento, entretanto, ainda será necessário que a pessoa informe a família sobre a intenção de doar os órgãos após a morte. Isso porque a retirada e doação de órgãos e tecidos só pode ser feita com a autorização familiar, conforme a legislação brasileira.
