Irlanda, em sua qualidade de principal regulador da proteção de dados digitais na União Europeia, anunciou nesta terça-feira (15) que multou a empresa americana Twitter por não proteger adequadamente a informação pessoal de seus usuários. A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (IDPC), país onde gigantes da internet como Facebook, Google e Twitter têm suas sedes europeias, anunciou ter concluído uma investigação relacionada ao Regulamento Geral europeu sobre a Proteção de Dados (RGPD) iniciada em janeiro de 2019.
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Essa investigação determinou que a rede social não informou adequadamente o regulador, em um prazo legal de 72 horas, sobre uma falha na segurança dos dados de seus usuários. O Twitter “não notificou a tempo o regulador” e por isso “a multa administrativa de 450.000 euros é efetiva, proporcional e dissuasiva”, apontou.
Essa é a primeira decisão significativa tomada pelo regulador irlandês no marco do RGPD, lançado em 2018 e que dá aos reguladores mais poder para proteger os consumidores. A decisão envolve as autoridades de vários países europeus e ilustra a complexidade do novo mecanismo da UE sobre dados digitais.
A IDPC abriu inúmeras investigações – cerca de 20 estão em andamento segundo o TechCrunch – mas até agora não impôs nenhuma multa significativa. Essa multa ao Twitter é, no entanto, muito menor que o previsto, já que o RGPD permitia que o Twitter fosse multado com o equivalente a 4% de seu volume de negócios mundial anual, ou seja, até 140 milhões de dólares sobre a base de uma renda de 3,5 bilhões de dólares em 2019.
