Após inquérito civil que investigou irregularidades relacionadas a acessibilidade para estudantes com deficiência, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o Ministério Público (MPAM) firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) direcionado à adequação da estrutura da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA-UEA).
Foto: Arquivo/UEA
Segundo a apuração do inquérito civil, assinado pelo promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), o TAC tem como principais pontos de ajuste:
- Adequação do funcionamento dos elevadores com acessibilidade para pessoas com deficiência (PcDs);
- Criação de espaço acessível para descanso e momentos de crise sensorial;
- Disponibilização de vagas no estacionamento para alunos com deficiência;
- Acessibilidade, segurança e localização do piso e de alguns laboratórios da ESA/UEA, que se situam em locais inacessíveis para estudantes usuários de cadeira de rodas;
- Instalação de banheiros adaptados.
O caso surgiu de uma manifestação, em 2023, sobre a estrutura inadequada para alunos com deficiência física, além de outras situações colocadas acerca da ESA/UEA. Ao longo dos anos, de acordo com o despacho de arquivamento do inquérito, a instituição de ensino superior promoveu diversas melhorias relacionadas ao tema e chegou a um plano de ação, apresentado ao MP.
As adequações previstas, no entanto, tinham como prazo final o mês de dezembro de 2025, o que não ocorreu. Nesse cenário, a assinatura de um TAC se mostrou o meio mais efetivo para a solução dos problemas, agora até o segundo semestre de 2026.
Segundo o promotor Vitor Fônseca, o trabalho do MP em conjunto com a UEA é marcante, já que a universidade forma profissionais que precisam de um bom espaço para estudo.
“Esse acordo com a Universidade do Estado do Amazonas é uma conquista histórica. Um prédio que forma profissionais de saúde precisa, antes de tudo, ser acessível a todos. E é com esse compromisso que a UEA firma um TAC para garantir acessibilidade arquitetônica na Escola de Ciências da Saúde, tornando seus espaços mais inclusivos para pessoas com deficiência”, afirmou o promotor Vitor Fônseca.
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Foto: Arquivo/UEA
