A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) iniciou, nesta quarta-feira (17), em Presidente Figueiredo, um mutirão de atendimentos para regularização fundiária de imóveis de moradores da zona urbana e rural do município. A ação, que acontece no âmbito do projeto “Meu Pedaço de Chão – da Ocupação à Titulação”, segue até a próxima sexta-feira (19).
Assessoria de Comunicação DPE-AM
Os atendimentos estão sendo realizados na sede da Câmara Municipal, parceira da Defensoria Pública na ação, localizada na avenida Onça-Pintada, S/N, bairro Galo da Serra. O mutirão, que inicia às 8h e encerra às 17h, está atendendo por ordem de chegada.
O defensor público Thiago Nobre Rosas, coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) e idealizador do “Meu Pedaço de Chão”, faz um chamado à população que precisa do serviço, que é 100% gratuito.
“Você que reside aqui no município e tem interesse em documentar sua terra, sua fazenda, seu sítio, sua chácara ou o seu lote aqui na cidade, você é nosso convidado a vir aqui para atendimento e iniciar o procedimento”, convida o defensor.
Ele explica que, durante o mutirão, estão sendo iniciadas as ações de regularização. Conforme o defensor, os resultados saem dentro de poucos meses.
Thiago Rosas afirma que a informalidade fundiária impede o exercício pleno de direitos urbanos, como moradia digna, mobilidade e serviços públicos, e reforça desigualdades estruturais. A afirmação é evidenciada por relatos de pequenos agricultores que foram atendidos no primeiro dia do mutirão.
Sobre o ‘Meu Pedaço de Chão’
O projeto criado e coordenado pelo Numaf/DPE-AM tem como objetivo promover a regularização fundiária de ocupações informais em Manaus e na Região Metropolitana por meio da ação de usucapião, assegurando a titulação ou regularização documental de famílias em situação de vulnerabilidade, além do acesso à infraestrutura urbana essencial.
Assessoria de Comunicação DPE-AM
O projeto está identificando e mapeando as ocupações informais passíveis de regularização, verificando quais se enquadram nos critérios para a ação de usucapião, dentro do escopo da Lei da Regularização Fundiária (13.465/2017) e quais possuem maior urgência de ação.
A partir disso, o projeto atuará dentro das comunidades selecionadas com orientação jurídica, elaboração de documentos, mediação de conflitos e encaminhamento aos cartórios ou órgãos competentes.
O “Meu Pedaço de Chão” também vai oferecer assistência jurídica e técnica às comunidades envolvidas e capacitará lideranças comunitárias e agentes públicos em regularização fundiária social.
Para realizar as ações, o Numaf tem buscado articular parcerias com as câmaras de vereadores, prefeituras, cartórios, órgãos estaduais e municipais de saneamento e urbanização.
