Protocolado há uma semana, o Projeto de Lei do vereador de Manaus Amom Mandel (PODE) que prevê multa para quem organiza e participa de festas clandestinas durante a pandemia, avançou para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (14/04). A proposta proibição de aplicação de descontos e anistias fiscais a empresas que promoverem ou que de algum modo contribuam para a realização de festas ou eventos clandestinos, desrespeitando as medidas para a contenção dos casos de COVID-19, avançou para segunda Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e recebeu o número 120/2021.
A proposta dispõe sobre a PROIBIÇÃO de aplicação de anistias fiscais, descontos, decréscimos, flexibilizações e deduções de impostos no âmbito jurisdicional do Município de Manaus em face de empresas, pessoas jurídicas de direito privado, que desrespeitarem as medidas para a contenção do número de infecções por COVID-19 ao promoverem festas ou eventos clandestinos que resultem em aglomeração de pessoas, ou ainda que facilitem de alguma maneira a sua realização.
(Foto: Divulgação)
O Projeto de Lei prevê multa não inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais), a?s pessoas fi?sicas ou juri?dicas que promoverem festas ou eventos clandestinos de que resultem em aglomerac?a?o, com ou sem fins lucrativos, em sua propriedade ou estabelecimento comercial. “Acredito que se aprovada pela CCJ, em breve, após passar por todas as comissões, seja colocada para aprovação final e sanção do Poder Executivo”, afirmou Amom.
Ainda segundo o PL de Amom, participantes desses eventos clandestinos podem pagar multa não inferior a R$500,00 (quinhentos reais). “Acredito que apenas sentindo no bolso, com multas e fins de incentivos, empresários que insistem na clandestinidade e colocam em perigo vidas de muita gente, começarão a ser punidos”, finalizou Amom.
